Política de Privacidade

MVA EVENTOS E TURISMO EIRELI EPP, sociedade individual de responsabilidade limitada,
optante do regime tributário de recolhimento de tributos pelo Simples Nacional, inscrita no
CNPJ sob o n.º 18.761.012/0001-02, com sede à Rua Capitão Cassiano Ricardo De Toledo,
n.º 191, Sala 1110 e 1111, Chácara Urbana, cidade de Jundiaí, estado de São Paulo, CEP
13201-840, doravante denominada MVA ou EZ4U;
Considerando que:


(i) A MVA possui e gerencia um marketplace digital de organização e venda de
produtos e serviços para eventos, denominado EZ4U;


(ii) Por meio de um aplicativo mobile e de um site hospedado na rede mundial de
computadores/internet, a MVA disponibiliza “Catálogos de Produtos, Serviços e Atividades”
de seus Parceiros e Fornecedores, permitindo a realização de venda, compra, interface e
conexão desses Parceiros e Fornecedores diretamente com seus clientes (PLATAFORMA,
APLICATIVO OU EZ4U);


(iii) A MVA é titular e detentora da marca EZ4U, devidamente registrada junto ao
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;

(iv) A MVA também é titular do domínio/endereço www.ez4u.com.br, na rede mundial
de computadores/internet, bem como dos demais canais de comunicação e mídias
digitais/sociais com o mesmo nome;

(v) Tendo em vista o acesso de usuários ao aplicativo e ao site EZ4U e que é prioridade
absoluta da MVA a criação de boas práticas de proteção de dados pessoais, seguindo as
disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e demais normas
pertinentes, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política
de Privacidade;


(vi) A MVA se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética
e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências
legislativas;


(vii) Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse
compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente documento.

  1. Boas Práticas EZ4U: Privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos
    com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes.
    Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e
    transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam
    nosso site e/ou aplicativo. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos
    e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as
    normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições
    consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico
    brasileiro aplicáveis.
  2. Dados coletados e finalidade: Nossos site e/ou aplicativo coletam e utilizam os
    seguintes dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e
    aprimorar a experiência de uso:
    Dados pessoais fornecidos pelo titular para cadastro e interação com meio de pagamento e
    fornecedor:

    • Nome, data de nascimento, endereço, telefone, demais dados de contato,
    informações financeiras, dados de cartão de crédito;

    Dados pessoais coletados automaticamente:
    • Geolocalização, informações de compra;
  3. Como os dados são coletados: a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte
    forma:

    • Com o preenchimento do cadastro;

    • Com a realização de compra;
  4. Consentimento: É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados
    pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual
    você autoriza a MVA a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de
    Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante
    prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma
    específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de
    transparência e boa-fé da MVA para com seus usuários/clientes, seguindo as
    regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da MVA e fornecer seus
    dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de
    Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e
    sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar
    que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a
    impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que
    dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
  5. Quais são os seus direitos: A MVA assegura a seus usuários/clientes seus direitos de
    titular previstos no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você
    pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

    • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em
    formato claro e completo.

    • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa
    ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

    • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

    • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em
    desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

    • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais
    que a MVA trata a seu respeito.

    • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos
    previstos em lei.

    • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

    • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as
    consequências da negativa.
  6. Formas de exercer seus direitos de titular: Para exercer seus direitos de titular, você
    deve entrar em contato com a MVA através dos seguintes meios disponíveis:

    • email:

    • telefone:

    Atenção: De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais
    objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que
    possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
  7. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados: Seus dados pessoais
    coletados pela MVA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para
    a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de
    Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos
    controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação
    contratual entre você e a MVA perdurar. Findado o período de armazenamento dos
    dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados,
    ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de
    dados, a saber:

    I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

    II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
    dados pessoais;

    III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
    dispostos nesta Lei; ou

    IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
    anonimizados os dados.

    V – informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de
    determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de
    defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da
    exclusão dos demais dados.
  8. O que fazemos para manter seus dados seguros: A MVA se compromete a adotar as
    melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário
    destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É
    possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa
    exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou
    também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
    Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para
    você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a
    Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as
    disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. O armazenamento de dados coletados
    pela MVA reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus
    dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a
    confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também
    contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso
    às informações armazenadas. Para mantermos suas informações pessoais seguras,
    usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da
    sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza
    dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que
    eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados
    coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

    • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

    • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de
    confidencialidade

    • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
  9. Com quem seus dados podem ser compartilhados: Tendo em vista a preservação de
    sua privacidade, a MVA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro
    não autorizado. Neste sentido, informamos que seus dados poderão ser
    compartilhados com nossos parceiros financeiros, a saber: BOLETOBANCARIO.COM
    TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA., nome fantasia JUNO, pessoa jurídica de direito
    privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.018.182/0001-06, com sede na Rua Marechal
    Deodoro, 630 – Salas 2006 e 2008 – 20º andar, Centro, Curitiba/PR, CEP 80010-010,
    os quais receberão seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos
    serviços contratados, comprometendo-se a proteger seus dados conforme suas
    próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura
    da Política de Privacidade do nosso parceiro: https://juno.com.br/termos-uso.html.
    Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser
    compartilhados, que são:

    I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades
    judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

    II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma
    automática;

    III – Proteção dos direitos da MVA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
  10. Cookies ou dados de navegação: A MVA faz uso de Cookies, que são arquivos de
    texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que
    contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são
    utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com
    o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de
    coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. A MVA utiliza
    os seguintes Cookies: (descrição dos tipos de Cookies utilizados pelo site). Você pode
    ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na
    nossa Política de Cookies, disponível neste link (www). Você pode, a qualquer tempo
    e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia,
    a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o
    funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies
    do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área
    de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links
    abaixo:

    Se você usa o Internet Explorer.

    Se você usa o Firefox.

    Se você usa o Safari.

    Se você usa o Google Chrome.

    Se você usa o Microsoft Edge.

    Se você usa o Opera.
  11. Alteração desta Política de Privacidade: A atual versão da Política de Privacidade
    foi formulada e atualizada pela última vez em: Versão 1.1 (1º de outubro de 2021).
    Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo,
    principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site
    ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
    Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e
    sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços
    e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você consente com todas as
    modificações posteriormente aplicadas.
  12. Responsabilidade. A MVA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos
    processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei
    Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de
    Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
    Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e
    organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
    Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em
    relação ao tratamento de dados realizado pela MVA, comprometemo-nos a segui-las.
  13. Isenção de responsabilidade: Conforme mencionado no Tópico 6, embora
    adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma
    página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a MVA não se responsabiliza
    por:

    I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos
    usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas
    pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades
    descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à
    confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

    II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta
    culposa ou deliberada da MVA. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que
    possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos
    usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de
    Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

    III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários
    para a utilização dos serviços da MVA; quaisquer consequências decorrentes de
    informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do
    usuário/cliente.
  14. Encarregado de Proteção de Dados: A MVA disponibiliza os seguintes meios para
    que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
    (protecaodedados@ez4u.com.br). Caso tenha dúvidas sobre esta Política de
    Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato
    com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes
    canais: [Nome e email do Encarregado da proteção de dados].

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